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TRT/MG: Hipossuficiência pode ser presumida com a entrada em vigor da Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista

11 de novembro de 2019

Com a entrada em vigor da Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, a concessão dos benefícios da justiça gratuita passou […]

TJ/MG: Banco Pan está proibido de ofertar crédito a aposentados

11 de novembro de 2019

Juíza proibiu empréstimo sem autorização do cliente. O banco Pan foi proibido de fornecer qualquer tipo de empréstimo para seus […]

TJ/DFT: Concessionária Hyundai é condenada a restituir valor de HB20 por defeito de fábrica

11 de novembro de 2019

O juiz substituto da 5ª Vara Cível de Brasília condenou a Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda., a restituir, […]

TJ/SP: Justiça nega indenização por danos morais a líder religioso criticado em redes sociais

11 de novembro de 2019

Decisão destaca caráter laico do Estado brasileiro. A 42ª Vara Cível da Capital negou pedido de indenização ajuizado por líder […]

TJ/MS: Seguradora é condenada por cancelamento unilateral de contrato

11 de novembro de 2019

Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por R. da C.L. contra […]

TJ/SC: Passageira de ônibus que sofreu queda após freada brusca será indenizada na Capital

11 de novembro de 2019

Uma empresa do transporte coletivo indenizará passageira da Capital em R$ 5 mil, a título de reparação por danos morais, […]

TJ/DFT: Casas Bahia terão que pagar danos morais por cobranças reiteradas e indevidas

11 de novembro de 2019

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Via Varejo, conhecida no mercado comercial pelo nome fantasia […]

TJ/SP: Justiça autoriza prova em Festa do Peão de Barretos

11 de novembro de 2019

Laudo pericial não constatou maus tratos. Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/DFT: Sul América Seguros terá que indenizar paciente após negativa de cirurgia pós-bariátrica

11 de novembro de 2019

A Sul América Companhia Nacional de Seguros terá que indenizar uma consumidora que teve o procedimento cirúrgico negado. O plano […]

TRT/MG: Gesseiro contratado por obra certa não consegue vínculo de emprego com construtora

11 de novembro de 2019

O juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, em sua atuação na 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, descartou o […]

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