TJ/SC: Surdez parcial não enquadra portador como candidato especial em concurso público
30 de outubro de 2019
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou mandado de segurança impetrado por […]
TJ/SP mantém desconsideração de personalidade jurídica de sócia estrangeira de massa falida
30 de outubro de 2019
Decisão bloqueou mais de R$ 1 bilhão em ativos. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]
TJ/PB: Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por realizar descontos em duplicidade
30 de outubro de 2019
O Banco do Brasil foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil em […]
TJ/GO: Liminar determina que empresa de energia melhore qualidade dos serviços prestados
30 de outubro de 2019
O juiz Éder Jorge, da 20ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, concedeu liminar em Ação Civil Pública proposta pelo […]
TJ/RN mantém condenação de escola por conduta em caso de bullying
30 de outubro de 2019
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça apreciou recurso de Apelação do colégio CEI Mirassol que tinha o objetivo […]
TJ/PB: Construtora é condenada a pagar R$ 5,5 mil por demora na entrega de imóvel
30 de outubro de 2019
A Planc Jardim Luna Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. foi condenada a pagar uma indenização, a título de danos morais e […]
TJ/AM extingue processo pelo qual partido político solicitava anulação da convocação de servidores aprovados em concurso
30 de outubro de 2019
Em sintonia com o Ministério Público, Pleno do TJAM reconheceu a ilegitimidade de partido político em atuar na defesa dos […]
STF suspende determinação à Receita Federal para envio de nomes de servidores que fiscalizavam autoridades
29 de outubro de 2019
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a medida não está entre as competências constitucionais do TCU, pois não diz respeito […]
STF: Lei que fixava tolerância de 30 minutos para saída de estacionamento é inconstitucional
29 de outubro de 2019
A maioria seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu invasão da competência legislativa da União e violação […]
STF nega HC a médico condenado por tentar matar paciente que deixou herança para clínica
29 de outubro de 2019
Em sua decisão, o ministro Lewandowski aplicou a jurisprudência do STF de que somente em situações excepcionais é admissível o […]
15 de janeiro
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