TRF4: É legal o pagamento fracionado de execução contra a Fazenda Pública
30 de outubro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, que no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, […]
TJ/SC: Homem é condenado por extorquir e divulgar “nudes” de mulher com quem teve namoro
30 de outubro de 2019
Um homem de 41 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher da comarca […]
TRT/MG: Após homologação de acordo judicial, juiz extingue nova ação sobre liberação do PIS do trabalhador
30 de outubro de 2019
O juiz considerou que eventuais direitos não poderiam ser rediscutidos, pois ficaram superados pelo ajuste, que tem força de coisa […]
TJ/SC: Sem provas, homem não consegue ver a ex-mulher condenada por perturbar seu sossego
30 de outubro de 2019
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu uma mulher de Campos Novos, região serrana do […]
TJ/MG: Justiça nega pedido de pais para mudar nome da filha
30 de outubro de 2019
Mera inconformidade com nome não justifica mudança. Os pais de uma menina de seis anos não obtiveram autorização para alterar […]
TJ/DFT: Detran terá que indenizar motorista por demora na entrega de CNH
30 de outubro de 2019
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF foi condenado a indenizar uma condutora que esperou quase dois anos […]
TRT/RS: Vendedor de sistema de aquecimento de água recebe plus salarial por auxiliar na instalação de equipamentos
30 de outubro de 2019
Um empregado de uma empresa especializada na venda, instalação e assistência técnica de sistemas de aquecimento de água teve reconhecido […]
TJ/AC: Advogada é responsabilizada por gerar falsa expectativa de prestação de serviço
30 de outubro de 2019
A informação clara é um direito básico do consumidor. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça […]
TRT/MG descarta relação de emprego de cuidadora com a irmã e vizinho de idoso falecido
30 de outubro de 2019
Integrantes da 10ª Turma do TRT-MG mantiveram sentença que afastou o vínculo de emprego pretendido pela cuidadora de um idoso, […]
TJ/MG: Município terá que indenizar pedreiro vítima de negligência médica
30 de outubro de 2019
Profissional receberá R$ 12 mil por danos morais, estéticos e lucros cessantes. O Município de Várzea da Palma deverá indenizar […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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