TJ/DFT: Colégio é condenado a pagar indenização por irregularidade na oferta de aulas
8 de maio de 2020
O Colégio Alub deverá pagar indenização por danos materiais e morais à mãe de aluno pela falha no serviço prestado […]
TJ/TO reforma sentença que obrigava avó paterna a pagar pensão alimentícia ao neto
8 de maio de 2020
Relatora da 3ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal decidiu reformar sentença de primeiro grau […]
TRT/PE: Contrato de trabalho continua em vigor enquanto empregada aguarda resposta do órgão previdenciário sobre auxílio-doença
8 de maio de 2020
Durante período de aproximadamente um ano, ex-funcionária da Liq Corp S.A. ficou afastada de suas funções por determinação do médico […]
TJ/AC: Justiça garante a auxiliar de serviços gerais recebimento de verbas trabalhistas
8 de maio de 2020
A trabalhadora não pode ser prejudicada por ter participado de um contrato nulo. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de […]
STJ: Internação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde que garantidas a saúde e a amamentação
7 de maio de 2020
Em situações que envolvem atos infracionais praticados com violência ou grave ameaça – além de outras hipóteses previstas no artigo […]
STJ inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão
7 de maio de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para […]
TRF1: Estudante aprovado em vestibular tem direito à matrícula na universidade mesmo sem apresentar certificado de conclusão do ensino médio
7 de maio de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um estudante efetuar sua matrícula […]
TRF1: A suspensão dos direitos políticos não pode limitar o direito à educação consagrado pela Constituição Federal
7 de maio de 2020
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 1ª Vara Federal […]
TRF3 determina pagamento de pensão e indenização de R$ 400 mil à vítima da talidomida
7 de maio de 2020
Mulher sofreu deficiência física por causa de remédio utilizado para combater enjoos na gravidez. A Terceira Turma do Tribunal Regional […]
TRF4 nega embargos de declaração de Lula e mantém condenação do ex-presidente na ação do Sítio de Atibaia
7 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (6/5) provimento ao recurso de embargos de declaração interposto pelo […]
19 de junho
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