TRF1: Anistia política não alcança militares expulsos com base em legislação disciplinar ordinária
8 de maio de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um […]
TRF3 indefere efeito suspensivo contra decisão que obriga fornecimento de exames do Presidente da República
8 de maio de 2020
Para magistrado, a urgência da tutela é inegável. O desembargador federal André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TRF4: Policial militar que atuou na Força Nacional de Segurança Pública deve ser remunerado com pagamento de diárias
8 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um policial militar inativo que requeria o pagamento […]
TRF4: Receita Federal pode compartilhar informações com MPF para investigação de crimes tributários
8 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pelo sócio do Café […]
TRF4: Via administrativa deve ser buscada para solucionar falta de EPIs em hospital
8 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (5/5) a decisão proferida em pedido liminar que negou solicitação […]
JF/SP: Portadora de neoplasia maligna consegue isenção de IR sobre rendimentos no saque da previdência privada
8 de maio de 2020
Uma mulher obteve na 24a Vara Cível Federal de São Paulo/SP decisão favorável que a autoriza a declarar os valores […]
TJ/DFT: Aluna com 75% do curso de medicina concluído pode requerer diploma
8 de maio de 2020
A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, em decisão liminar, determinou que a Diretoria Executiva da Fundação […]
TRT/SC: Garçom que faltou à audiência terá de pagar para ingressar com nova ação judicial
8 de maio de 2020
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina determinou que um garçom de Xanxerê (SC) terá de pagar R$ 645 para […]
TJ/SC: Justiça não autoriza moratória para pagamento de cartão de crédito para consumidor
8 de maio de 2020
A 1ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis negou tutela antecipada para que cliente de instituição financeira […]
TRT/RN: Alto salário não impede ex-empregado fora do mercado de ter direito à justiça gratuita
8 de maio de 2020
O alto salário de um ex-empregado não o impediu de ter direito ao benefício da assistência jurídica gratuita. A decisão […]
19 de junho
19 de junho
19 de junho
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