STJ: Emprego de arma branca no roubo pode ser circunstância desabonadora na primeira fase da dosimetria
14 de maio de 2020
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o emprego de arma branca no crime de roubo […]
TRF1: Penalidade administrativa é suficiente à pesca irregular ao ser aplicado o princípio da insignificância
14 de maio de 2020
Flagrado pescando com apetrecho e em local proibido, um homem recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a […]
TRF1 autoriza adiamento do pagamento de dívida do estado do Amazonas com o BNDES pelo prazo de seis meses
14 de maio de 2020
O desembargador federal João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deferiu parcialmente o pedido do Governo […]
TRF4: Compradores de imóvel com obras suspensas por falta de alvarás e licenças ambientais têm direito a rescindir contrato
14 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (12/5) liminar que determinou a rescisão dos contratos de promessa […]
TRF4: Segurada com depressão precisa comprovar carência financeira para receber benefício assistencial do INSS
14 de maio de 2020
O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, integrante da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve […]
TRT/SP: Às vésperas dos 132 anos da Lei Áurea, empregada acorrentada e vítima de racismo é indenizada em R$ 180 mil
14 de maio de 2020
Às vésperas dos 132 anos da Lei Áurea, assinada em dia 13 de maio de 1888, que formalizou o fim […]
TRT/SC: Gari varredor também tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
14 de maio de 2020
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina entendeu que, a exemplo dos garis que recolhem diretamente o lixo urbano em […]
TRT/RJ: Intimidar trabalhadora que prestou depoimento pessoal na Justiça Trabalhista gera indenização por danos morais
14 de maio de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Bradesco Seguros S.A a pagar uma […]
TJ/PR suspende a cobrança de 50% do valor do aluguel de loja de cosméticos
14 de maio de 2020
Uma empresa de cosméticos procurou a Justiça e pediu que o valor do aluguel de uma loja no Centro de […]
TJ/MS: Não existe o crime autônomo do art. 309, do CTB, se houver lesão corporal
14 de maio de 2020
Decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito do Ministério […]
19 de junho
19 de junho
19 de junho
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