STJ: Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
1 de junho de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor ao entendimento de que […]
TST: Município pagará adicional de horas extras a professora que excedia jornada em sala de aula
1 de junho de 2020
Não foi observada a proporcionalidade de 2/3 entre o trabalho intra e extraclasse. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais […]
TRF1: Permanência de ocupante de imóvel que prestou informações falsas em financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida configura esbulho possessório
1 de junho de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido da […]
TRF3 mantém condenação de homem por recebimento indevido de benefício assistencial
1 de junho de 2020
Réu fez declaração falsa de que era viúvo, vivia sozinho e não possuía rendimentos. Decisão unânime da Décima Primeira Turma […]
TRF4: Segurado do INSS com alcoolismo tem aposentadoria por invalidez garantida
1 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (28/5) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda […]
TRF1: Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro por ser diferente de união estável
1 de junho de 2020
Para reivindicar o direito de receber pensão por morte devido ao falecimento do companheiro, uma mulher acionou a Justiça Federal […]
JF/SP: Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar correntista por danos morais
1 de junho de 2020
A 5ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos […]
JF/SP: Panificadora é condenada a ressarcir o INSS por benefícios pagos a funcionária que sofreu acidente no trabalho
1 de junho de 2020
A 1ª Vara Federal de São José dos Campos/SP condenou uma panificadora a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social […]
TJ/MS: Demandas do consumidor podem ser resolvidas pelo celular
1 de junho de 2020
Os consumidores poderão resolver suas demandas pelo celular. Para isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou essa semana […]
TJ/MG: Homem é condenado a um ano e dois meses de reclusão por injúria racial
1 de junho de 2020
Funcionário de hortifrúti foi ofendido por ter protegido a gerente de uma agressão. Um homem que cometeu ato de injúria […]
7 de julho
7 de julho
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