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TJ/SP concede habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão alimentícia

19 de maio de 2020

Inadimplemento não foi voluntário e inescusável. O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças concedeu, no plantão judicial deste sábado (16), […]

TJ/MG: Servidora temporária tem direito a licença-maternidade

19 de maio de 2020

Ato que rescindiu contrato de trabalho e impediu direito foi declarado nulo. O Município de Tombos (região da Mata) deverá […]

TJ/AM: “Lei Maria da Penha” pode ser aplicada em situações de violência doméstica envolvendo casal homoafetivo

19 de maio de 2020

Em sessão das Câmaras Reunidas do TJAM, desembargadores observaram que em processos que envolvem situações fáticas de violência de gênero […]

TJ/MG: Companhia aérea American Airlines deve indenizar casal por voo cancelado

19 de maio de 2020

Viagem em cruzeiro marítimo planejada sofreu grandes alterações. A companhia aérea American Airlines foi condenada a indenizar um casal em […]

TJ/SC: Vítima de acidente de moto em Jaraguá do Sul receberá indenizações e pensão até 2050

19 de maio de 2020

O juiz José Aranha Pacheco, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul, julgou procedente, em parte, […]

TRT/MT: Créditos de empresa com a União são usados para pagar trabalhadores

19 de maio de 2020

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso homologou, nas últimas semanas, 13 acordos envolvendo uma empresa de segurança privada que […]

TJ/PR: Casal consegue na Justiça a alteração de uma viagem internacional de lua de mel

19 de maio de 2020

Na quinta-feira (14/5), uma decisão liminar do Juizado Especial Cível (JEC) de Paranavaí determinou que uma companhia aérea altere, sem […]

TRT/MG: Trabalhador receberá indenização de R$ 12 mil após empresa cancelar vaga prometida

19 de maio de 2020

Uma indústria do ramo alimentício terá que pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais, pela perda de uma […]

TJ/SP: Ex-presidente do Palmeiras é condenado por cambismo

19 de maio de 2020

Decisão do Anexo de Defesa do Torcedor. O Anexo de Defesa do Torcedor (mais conhecido como Juizado do Torcedor) do […]

TJ/SC: Construtora reaverá multa por atraso em obra motivado por intempéries incessantes

19 de maio de 2020

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca da Capital que julgou procedente ação […]

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