TRT/SP: Dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
2 de maio de 2025
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região dobrou para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral […]
TJ/PB: Escola de dança deve pagar indenização por uso não autorizado do título ‘É Proibido Cochilar’
2 de maio de 2025
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu, por unanimidade, a violação de direitos autorais do compositor […]
TRT/MG reconhece auto de infração que identificou 30 trabalhadores baianos em situação análoga à escravidão
2 de maio de 2025
A Justiça do Trabalho reconheceu o auto de infração lavrado por auditores-fiscais do trabalho em uma fazenda de café localizada […]
TJ/MG condena empresa aérea por prejuízo a concurseiro
2 de maio de 2025
Candidato perdeu prova em Teresina devido a má prestação de serviço. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/RN condena empresa aérea por danos morais e materiais após cancelamento de voo e falta de assistência a passageiro
2 de maio de 2025
A 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve, por unanimidade […]
TJ/RN: Transportadora é condenada por desviar parte da mercadoria de empresário
2 de maio de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, negar apelo e manter […]
TJ/MT garante pensão à mãe de adolescente morto após falha em hospital
2 de maio de 2025
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a […]
TJ/DFT: Deputado Federal Nikolas Ferreira é condenado ao pagamento de danos morais coletivos por suposto discurso transfóbico
2 de maio de 2025
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação […]
TJ/SC afasta princípio da consunção em caso de porte ilegal de arma e munições
2 de maio de 2025
Princípio da consunção ocorre quando uma conduta menor é absorvida por outra mais grave, só o crime mais grave é […]
STF invalida mais três leis municipais que proíbem linguagem neutra em escolas
30 de abril de 2025
Decisões seguem entendimento de que competência para legislar sobre educação é da União. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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