TJ/MA: Justiça condena posto por abastecer veículos com álcool adulterado
6 de maio de 2025
O posto deverá pagar indenização de R$ 1 mil a quem abasteceu com álcool adulterado e R$ 20 mil ao […]
TJ/GO reconhece competência da Vara das Fazendas Públicas para execução de sentenças dos Juizados Especiais das Fazendas Públicas
6 de maio de 2025
Os membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram à unanimidade voto do desembargador […]
TJ/MS condena empresa de transporte por morte em acidente com vagões desgovernados
6 de maio de 2025
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou, por unanimidade, uma empresa de transporte […]
TJ/SP: Município e autarquia indenizarão familiares de paciente que faleceu após evasão hospitalar
6 de maio de 2025
Reparação totaliza R$ 300 mil. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o […]
TJ/SC: Empresa de recrutamento deve pagar indenização por discriminar candidato de 45 anos
6 de maio de 2025
Candidato foi alvo de deboche em e-mail: ‘Cancelaaaaaaaa, passou da idade kkk’. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]
TJ/MA: Supermercado é condenado a indenizar consumidor por vender produto estragado
6 de maio de 2025
Um estabelecimento comercial, pertencente a uma rede de supermercados, foi condenado a indenizar um consumidor em mil reais, a título […]
TRT/BA: Justa causa para atendente grávida após apresentar seis atestados falsos
6 de maio de 2025
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a justa causa aplicada a uma atendente grávida […]
TRT/SP: Operador de máquina é indenizado por ter polegar decepado
6 de maio de 2025
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa a pagar R$ 60 mil de […]
TRT/MG: Trabalhador dispensado por uso de “dreads” receberá indenização
6 de maio de 2025
A Justiça do Trabalho condenou uma revendedora de carros de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais, no […]
TJ/SP Nega indenização a convidada que presenciou briga em festa de casamento
5 de maio de 2025
Impossibilidade de identificação dos responsáveis. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
19 de dezembro
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