TJ/DFT: Companhia de energia deve indenizar consumidor por medição incorreta
29 de novembro de 2019
A CEB Distribuição terá que indenizar um consumidor que recebeu faturas não condizentes com o seu histórico de consumo, o […]
TRT/MG: Contrato de estágio que desvirtuava vínculo de emprego é anulado pela Justiça do Trabalho de Minas
29 de novembro de 2019
O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Uberaba, Flávio Vilson da Silva Barbosa, anulou contrato de estágio assinado sob […]
TJ/ES: Lojas virtuais devem indenizar cliente que recebeu smartphone inferior ao que comprou
29 de novembro de 2019
Em decisão, o magistrado destacou que o fato das empresas terem enviado o produto correto, posteriormente, não as exime de […]
TJ/MS: Loja deve indenizar clientes por vender cama com defeito
29 de novembro de 2019
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento aos recursos interpostos por A.S.B de L. e A.L.F., autoras […]
STF: Seis ministros já votaram pela constitucionalidade do compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judicial
28 de novembro de 2019
Na sessão desta quarta-feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux apresentaram seus votos. […]
STF suspende ações ordinárias contra atos do CNJ em curso na Justiça Federal
28 de novembro de 2019
Segundo Gilmar Mendes, há um quadro de insegurança jurídica sobre o tema, com entendimentos divergentes da Justiça Federal e do […]
STJ: Intervalo entre dois mandatos afasta foro especial de prefeito em relação a fato do período anterior
28 de novembro de 2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parte do pedido de Agliberto Gonçalvez, prefeito de Buritizal (SP), […]
TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa
28 de novembro de 2019
No processo, foram encontrados fortes indícios de fraude. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do […]
TST: Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade
28 de novembro de 2019
A norma que garante o adicional diz respeito ao processo de fabricação de produtos. A Oitava Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: RDD – Regime Disciplinar Diferenciado é medida extrema destinada aos presos de elevado potencial de criminalidade
28 de novembro de 2019
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do juiz da Vara de Execução […]
16 de janeiro
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