Notícias – Página: 3352 – SEDEP

STJ: Preferência para idosos e doentes graves não se estende a precatórios de natureza não alimentar

5 de junho de 2020

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Estado de Rondônia para reformar […]

STJ: Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro

5 de junho de 2020

A configuração das hipóteses do artigo 55 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) não precisa ser contemporânea ao fato que […]

STJ: Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana

5 de junho de 2020

O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de […]

TST: Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples

5 de junho de 2020

O pagamento simples observa evita a tripla indenização do mesmo período. Um gerente de vendas da Arauco do Brasil Ltda., […]

TRF1: Falsa identidade agride a fé pública e não permite aplicação do princípio da insignificância

5 de junho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não atendeu ao pedido de uma mulher para que fosse aplicado o […]

TRT1: Condenado a mais de 34 anos por tráfico e associação ao tráfico internacional de drogas que faz parte do grupo de risco deve cumprir prisão domiciliar

5 de junho de 2020

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a ordem de habeas corpus a um réu […]

JF/MG: Empresa pública CODEVASF tem imunidade tributária reconhecida

5 de junho de 2020

A CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) ajuizou ação contra o Município de Montes […]

TRF3 nega pedido de direito ao porte de trânsito de mais de uma arma municiada

5 de junho de 2020

Decisão rejeitou também o porte de arma irrestrito aos atiradores registrados no Exército. O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta […]

TRF3 mantém decisão que afastou candidato de vaga como cotista no curso de medicina da UFMS

5 de junho de 2020

Banca de Verificação não confirmou veracidade da autodeclaração do vestibulando. O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal […]

TRF4 mantém a anulação de ato administrativo que renomeou o campo petrolífero de Tupi como “Campo de Lula”

5 de junho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão judicial que anulou o ato administrativo que rebatizou o campo […]

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