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TJ/MT: Prefeitura que descontava empréstimo em folha e não fazia repasse terá que indenizar servidora

30 de janeiro de 2020

A prefeitura do município de Nobres (146 Km a médio-norte da Capital) foi condenada por descontar empréstimo consignado na folha […]

TJ/ES: Criança que sofreu fraturas ao ser atingida por trave de futebol deve ser indenizada

30 de janeiro de 2020

Em decisão, o juiz observou que o autor teve sua integridade física atingida e que o acidente lhe provocou a […]

STJ autoriza divulgação do resultado do Sisu

29 de janeiro de 2020

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu nesta terça-feira (28) um pedido da […]

STJ suspende pagamento de créditos trabalhistas de mais de R$5 milhões contra empresa em recuperação judicial

29 de janeiro de 2020

Para preservar o plano de recuperação e impedir a decretação de falência, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do […]

TST: Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista

29 de janeiro de 2020

Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]

TRF1: Idade de estudante não é condição para emissão de diploma do Ensino Médio a partir de nota do Enem

29 de janeiro de 2020

Com 17 anos, uma estudante foi aprovada, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para o curso de […]

TRF1: Conta conjunta pode ter parte do valor penhorado quando um dos correntistas não é o devedor do tributo

29 de janeiro de 2020

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que metade dos valores depositados em conta conjunta […]

TRF1: Inadmissível o cabimento do habeas data para o simples fornecimento pela CEF de extratos bancários

29 de janeiro de 2020

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara […]

TJ/MT: Estelionato sentimental – homem terá que arcar com dívidas e empréstimo feitos em nome da ex

29 de janeiro de 2020

Um homem de Cuiabá foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma mulher pela prática […]

TJ/MS: Plano de saúde terá que incluir criança sob guarda judicial como dependente

29 de janeiro de 2020

Sentença proferida na 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por beneficiário de plano de saúde para […]

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