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TJ/SC: Azul deve indenizar família que perdeu bodas de ouro na Flórida em razão de atraso de voo

3 de fevereiro de 2020

Uma empresa aérea foi condenada a pagar indenização a uma família de Balneário Camboriú que, por conta de atraso de […]

STJ nega pedido de Associação para trancamento de inquérito que apura envolvimento de policiais em homicídio no Paraná

31 de janeiro de 2020

A Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Paraná (Assofepar) teve negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça […]

STJ suspende atos de constrição e expropriação de bens em caso de recuperação judicial de produtor rural

31 de janeiro de 2020

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu uma tutela de urgência para suspender […]

TRF1: UFBA deve conceder licença sem remuneração para servidora acompanhar cônjuge em trabalho no exterior

31 de janeiro de 2020

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu, por unanimidade, o direito de uma servidora pública […]

TRF1 nega a transferência para reserva remunerada a militar que responde a ação penal

31 de janeiro de 2020

Por estar o solicitante respondendo a uma ação penal, a 1ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve […]

TRF4: União e Estado devem fornecer aparelho de ventilação a paciente

31 de janeiro de 2020

Um portador de Distrofia Muscular de Duchenne que sofre com problemas respiratórios pela evolução da doença progressiva tem direito a […]

TJ/SC: Com risco de falência, posto de combustível obtém aval para venda de outras bandeiras

31 de janeiro de 2020

Um posto de combustível localizado no Vale do Itajaí obteve autorização judicial para afastar dever de exclusividade firmado em contrato […]

TJ/SP: Prefeitura é condenada a indenizar morador por desvalorização de imóvel causada por constantes enchentes

31 de janeiro de 2020

Rede coletora de águas pluviais é precária no entorno. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto condenou a […]

TRT/GO: Shopping de Goiânia deverá disponibilizar local para guarda de filhos de empregadas das lojas em período de amamentação

31 de janeiro de 2020

Ao rejeitar recurso ordinário de um shopping goianiense, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve […]

TJ/GO: Não informar comercialização de dados pessoais gera dano moral

31 de janeiro de 2020

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais adotou o entendimento de que o consumidor tem o direito de tomar conhecimento […]

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