TRF3 garante pensão por morte a mulher com deficiência mental que dependia do pai
7 de julho de 2020
Defesa comprovou que incapacidade da parte autora era anterior ao óbito do segurado, falecido em 2003. A Oitava Turma do […]
TRF4: Improcedência de ação que pedia retirada de canchas de bocha em praia não é suficiente para condenar autora por litigância de má-fé
7 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou a condenação por litigância de má-fé de uma moradora de Balneário […]
TRF3: Companhia aérea é condenada a pagar mais de R$ 4 milhões em débitos de tarifas aeroportuárias
7 de julho de 2020
A empresa OceanAir Linhas Aéreas S/A (Avianca Brasil), que está em recuperação judicial desde dezembro de 2018, foi condenada a […]
TRF3: Trabalhador que provou não ser sócio de empresa garante o seguro-desemprego
7 de julho de 2020
Após provar a anulação do CNPJ e a ausência de renda, desempregado teve reconhecido o direito ao benefício. A Sétima […]
TJ/SC nega acesso à internet para que detento continue curso por meio de aulas online
7 de julho de 2020
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz […]
TJ/DFT: Plano de saúde deve fornecer insumos para tratamento de diabetes
7 de julho de 2020
O juiz de direito substituto da 3ª Vara Cível de Brasília condenou a Geap Autogestão em Saúde a fornecer a […]
TRT/RN: Empresa prova que empregado foi vítima de execução e é dispensada de pagar indenização
7 de julho de 2020
Uma empresa potiguar conseguiu provar, em julgamento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que […]
TJ/PE: Lei municipal não pode interromper descontos de empréstimo consignado
7 de julho de 2020
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu uma decisão do 1º Grau que determinava que o Banco do Brasil […]
TRT/SP: Locação de imóvel utilizado por antigo empregador não caracteriza sucessão empresarial
7 de julho de 2020
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento ao recurso de uma recepcionista de empresa de […]
TJ/PR determina que, mesmo a distância, o contato entre pai e filho deve ser assegurado durante a pandemia
7 de julho de 2020
Em uma ação que discutia a guarda de um filho, a mãe do menino pleiteou a interrupção do convívio presencial […]
26 de junho
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