TRT/MG permite a redução do valor de multa por descumprimento de acordo em função da pandemia
26 de agosto de 2020
A Justiça do Trabalho permitiu a redução da multa pactuada em acordo homologado, mas não cumprido, entre uma fábrica de […]
TJ/GO: Demora na prestação de serviços bancários presenciais origina dano moral
26 de agosto de 2020
“A demora excessiva na prestação dos serviços bancários presenciais em prazo superior aos definidos em legislação específica origina dano moral […]
TJ/MG: Proprietário consegue despejo de inquilino porém é concedido o aumenta do prazo para locatário devedor sair de imóvel
26 de agosto de 2020
Um locatário inadimplente com os aluguéis desde setembro de 2018 deverá desocupar o imóvel em que reside no prazo de […]
TJ/DFT: Claro deve indenizar idoso por ligações publicitárias abusivas
26 de agosto de 2020
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Claro S.A a indenizar um idoso que recebeu diversas […]
TJ/DFT: Administradora de hotéis é condenada a pagar indenização por expor intimidade de hóspede
26 de agosto de 2020
Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a GJP Administradora de Hotéis a pagar a uma hóspede indenização […]
TJ/MG: Shopping e Livraria Leitura devem indenizar jovem acusado de roubo
26 de agosto de 2020
O juiz da 27ª Vara Cível, João Luiz Nascimento de Oliveira, condenou as empresas Shopping Cidade e Livraria Leitura, em […]
TJ/DFT: Fabricante de refrigerantes terá de indenizar consumidores por conteúdo estranho em bebida
26 de agosto de 2020
A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou a Brasal Refrigerantes S/A ao pagamento de danos morais a um casal que […]
TJ/MS: Associação deve indenizar filiado não incluído em ação coletiva
26 de agosto de 2020
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um servidor público filiado a […]
TJ/DFT: Serasa é condenada a indenizar consumidora por falha na prestação de serviço
26 de agosto de 2020
A Serasa foi condenada a retirar de sua lista de endividados o nome e o CPF de consumidora que teve […]
TJ/AC garante direitos de herdeiras de motociclista morta em acidente de trânsito
26 de agosto de 2020
Sentença considerou responsabilidade solidária (compartilhada) entre o condutor e a proprietária do veículo envolvido no acidente. A 2ª Vara Cível […]
3 de agosto
3 de agosto
3 de agosto
3 de agosto
