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STF suspende decisão que desobrigava servidor aposentado de contribuição previdenciária

9 de março de 2020

Segundo o ministro Dias Toffoli, a decisão do TJ-AM poderia atingir o equilíbrio orçamentário estadual e teria potencial efeito multiplicador. […]

STF: Lei que permite consumo de bebidas alcoólicas em estádios de MT é constitucional

9 de março de 2020

Para o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, o torcedor-espectador pode ser equiparado ao consumidor, e os estados têm […]

STJ nega pedido para suspender julgamento de um dos acusados da Boate Kiss

9 de março de 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu nesta sexta-feira (6) três petições do Ministério Público […]

STJ: Sacolas plásticas de supermercado não geram direito a creditamento de ICMS

9 de março de 2020

Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida por um […]

TST: Bradesco vai indenizar gerente que sofreu sequestro dentro de casa

9 de março de 2020

Ele, a esposa e a filha foram mantidos reféns sob a mira de arma de fogo. O Banco Bradesco S.A. […]

TST: Motorista não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento

9 de março de 2020

A atividade não faz parte da relação do Ministério do Trabalho. A Votorantim Cimentos S.A. não terá de pagar o […]

TRF1 reduz a multa aplicada ao INSS pela demora na implantação de benefício previdenciário

9 de março de 2020

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a sentença que julgou parcialmente procedente os embargos à execução […]

TRF1: É devido o pagamento de honorários de sucumbência a advogado contratado por município

9 de março de 2020

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de advogado contratado pelo município de […]

TJ/TO suspende artigo de Lei aprovada na Câmara que obriga prefeita de Palmas a pagar despesa por ordem cronológica

9 de março de 2020

O Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu nesta quinta-feira (5/3) suspender, até o julgamento do mérito, a […]

TJ/MG: Cargill é condenada por colocar à venda massa de tomate Elefante contaminada

9 de março de 2020

Massa de tomate continha corpo estranho; indenização é de R$ 8 mil por dano moral. A Cargill Agrícola S.A. foi […]

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