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TJ/PB: Compra realizada no cartão de crédito do consumidor por meio de fraude gera indenização por danos morais

12 de março de 2020

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que há danos morais no caso de compra realizada […]

TRT/RJ reconhece ser legítima a representação sindical de motoristas operadores

12 de março de 2020

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um recurso ordinário interposto pelo […]

TJ/PB decide que licença para tratamento de saúde de servidor não impede indicação para teletrabalho

12 de março de 2020

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, revogou um dispositivo da Resolução nº 06/2018, que regulamenta o […]

TRT/MG: Empresa que perdeu a CTPS de trabalhadora é condenada por dano moral

12 de março de 2020

Uma empresa do ramo de transporte aéreo, com sede no Triângulo Mineiro, terá que pagar indenização por danos morais de […]

TJ/AM-RR: Analista de laboratório que atuou como engenheira química no AM receberá diferenças salariais

12 de março de 2020

A Segunda Turma do TRT da 11ª Região (AM/RR) considerou comprovado o exercício de atribuições que extrapolavam os limites do […]

STF determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos

11 de março de 2020

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal do Júri pode realizar […]

STJ: Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários

11 de março de 2020

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é ilegal o repasse do custo de emissão de […]

Covid 19: TST autoriza teletrabalho para servidores que viajaram para locais de surto

11 de março de 2020

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, assinou, nesta terça-feira (10), ato que determina a concessão de […]

TST: Advogado concursado da Eletronorte não tem direito à jornada especial

11 de março de 2020

O edital previa carga horária de 44 horas semanais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o […]

TST: Instalador que usava motocicleta só receberá adicional de periculosidade após regulamentação

11 de março de 2020

A alteração da CLT só é válida a partir da portaria regulamentadora. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

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