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A Hapvida Assistência Médica foi condenada a pagar R$ 12 mil por recusar, pela segunda vez, a autorização de exames […]

Segundo o ministro Gilmar Mendes, não há direito adquirido a regime jurídico. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal […]

Com base na regra do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 (reproduzido no inciso II […]

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a inépcia da denúncia, concedeu habeas corpus de ofício para […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a rescisão unilateral e imotivada de contrato coletivo […]

Com a decisão, o banco terá de pagar horas extras. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o […]

Uma empresa de seguros interpôs apelação contra a sentença, do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, […]

Em decisão unânime, Plenário apontou inexistência de apoiamento mínimo do eleitorado. Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) […]