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STJ: União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel

14 de janeiro de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que união estável e nascimento de filho ocorridos […]

STJ nega acesso a procedimento de extradição contra acusado de lavar dinheiro para organizações criminosas

14 de janeiro de 2026

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar para acesso a procedimento de […]

TST: Testemunhas de empresa devem ser ouvidas sobre ofensas que motivaram justa causa

14 de janeiro de 2026

Para a 6ª Turma, depoimentos são necessários para verificar se a punição foi corretamente aplicada. Resumo: Um auxiliar de serviços […]

TST: Recusa a transferência não afasta direito de secretária à estabilidade por acidente

14 de janeiro de 2026

Empresa terá de indenizá-la por demissão indevida. Resumo: Uma secretária foi demitida ao retornar de licença por acidente de trabalho […]

TRF1 mantém o direito ao seguro-desemprego a dirigente religioso

14 de janeiro de 2026

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a liberação do seguro-desemprego e reconheceu […]

TRF5 assegura aposentadoria especial a trabalhador de posto de combustíveis

14 de janeiro de 2026

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 garantiu o direito a aposentadoria especial a um […]

TRT/CE Justa causa para técnica de enfermagem que filmou paciente em UTI

14 de janeiro de 2026

A 13.ª Vara do Trabalho de Fortaleza confirmou a demissão por justa causa de uma técnica de enfermagem de um […]

TJ/DFT mantém condenação por estelionato em esquema de locação fraudulenta de veículos

14 de janeiro de 2026

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de homem […]

TJ/MT confirma isenção de ICMS para compra de carro por pessoa com deficiência auditiva

14 de janeiro de 2026

A isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com deficiência auditiva foi mantida pela Primeira Câmara de Direito […]

TRT/RS: Enfermeira que teve contratação cancelada após informar gravidez deve ser indenizada

14 de janeiro de 2026

A juíza Rachel Albuquerque de Medeiros Mello, da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, condenou uma empresa do ramo […]

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STJ nega acesso a procedimento de extradição contra acusado de lavar dinheiro para organizações criminosas

TST: Testemunhas de empresa devem ser ouvidas sobre ofensas que motivaram justa causa

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TRF5 assegura aposentadoria especial a trabalhador de posto de combustíveis

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