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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou procedente ação ajuizada pelo Governador do DF […]

A decisão, da 1ª Vara do Trabalho de Santos-SP, vale para as agências do banco localizadas na Baixada Santista, e estende-se àqueles […]

Ataques extrapolam a liberdade de expressão. A 44ª Vara Cível da Capital determinou que o deputado federal Otoni de Paula […]

Em razão de um acidente que matou um motociclista, o Município de São João do Manhuaçu deverá indenizar a esposa e […]

A 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santana condenou um motorista de aplicativo e a empresa a pagarem indenização […]

O plano de saúde Unimed-BH terá que indenizar um de seus conveniados em R$ 15 mil, por danos morais, após […]

Supermercado atacadista tem o dever de indenizar uma família cujo filho sofreu ferimento e intoxicação após brincar com embalagens deixadas […]

Em sessão virtual, o Plenário referendou a tutela provisória deferida pelo ministro Edson Fachin, que limita as operações aos casos […]

​Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino declarou a competência da Justiça […]

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos contratos de prestação de serviços […]