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TJ/DFT: Consentimento da vítima não desobriga o réu do cumprimento das medidas protetivas

2 de julho de 2020

A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve a condenação de acusado […]

TRT/MG: Copasa deverá indenizar trabalhador por exposição de dados pessoais na rede interna de informação da empresa

2 de julho de 2020

A Justiça do Trabalho determinou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pague indenização por danos morais a […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho decide que competência para liberação do FGTS é da Justiça Federal

2 de julho de 2020

O juiz Murillo Franco Camargo, da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho […]

TJ/RN: Justiça rejeita pedido de indenização contra empresa aérea por deficiência de prova

2 de julho de 2020

A juíza Carla Portela, da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, julgou improcedente pedido de indenização por danos morais […]

TJ/DFT: Companhia urbanizadora Novacap deve ressarcir proprietário de veículo após acidente causado por buraco em via

2 de julho de 2020

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap terá que ressarcir proprietário de veículo que sofreu acidente por […]

TJ/RN: Unimed terá que manter condições compatíveis com prestadora anterior

2 de julho de 2020

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu que a Unimed Natal mantenha as mesmas condições do […]

TJ/AC: Justiça nega pedido de sindicatos para afastar automaticamente servidores da saúde pertencentes ao grupo de risco

2 de julho de 2020

Os afastamentos devem ser analisados individualmente para proteger os servidores necessitados e também garantir o atendimento a população. O Tribunal […]

TJ/AC: Justiça concede pensão por morte a filho de soldado da borracha

2 de julho de 2020

O autor sequer consegue fazer sua higiene pessoal sozinho, necessitando do auxílio contínuo da curadora para se alimentar, tomar seus […]

TJ/AC garante indenização a funcionário enganado por empregador

2 de julho de 2020

Autor teria assinado documento que o tornava sócio do empreendimento pensando tratar-se de seguro de vida providenciado pela empresa. O […]

TJ/MG: Justiça determina indenização para pescadores que tiveram perdas com desastre de Mariana

2 de julho de 2020

Quatro pescadores que perderam sua fonte de renda devido ao rompimento da Barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, […]

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