STF: Liminar restabelece portaria sobre participação da PRF em ações conjuntas nas áreas da União
20 de março de 2020
De acordo com o ministro Marco Aurélio, relator, a norma dispõe sobre a cooperação da PRF em atos conjuntos com […]
STF: Custas abusivas em MT – liminar suspende até final do ano reajuste de tabela de custas processuais em MT
20 de março de 2020
Decisão do ministro Alexandre de Moraes determina suspensão de lei estadual questionada pela OAB. O ministro Alexandre de Moraes, do […]
STJ: Donos de imóvel atingido por avião que levava Eduardo Campos serão indenizados
20 de março de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os recursos de dois empresários condenados a indenizar os proprietários […]
TRF1: Altura mínima não pode ser fator de impedimento a ingresso na carreira militar para exercer funções de natureza administrativa
20 de março de 2020
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, […]
TST: Ação de técnico que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada
20 de março de 2020
O termo de conciliação não tinha ressalvas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação ajuizada […]
TST: Operário que perdeu o braço em acidente em siderúrgica tem indenização aumentada
20 de março de 2020
A 2ª Turma considerou o valor de R$ 70 mil irrisório. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou […]
TRF1: Verbas de natureza salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis
20 de março de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com fundamento na legislação de regência e amparada na […]
TRF3 entende que máquina de agarrar brindes se enquadra como “jogo de azar” e mantém apreensão do equipamento.
20 de março de 2020
União alega que mercadoria se enquadra como “jogo de azar” A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TJ/SC nega liminar a hotel que buscava manter atividades durante regime de quarentena
20 de março de 2020
A desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou liminar a um hotel da […]
TJ/AC aumenta valor de indenização a ser paga pelo Atacadão SA por vender iogurte vencido
20 de março de 2020
A disponibilidade e oferta de produtos impróprios para o consumo representam risco concreto de lesão à saúde e segurança coletiva. […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
