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Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a farmácia Pague Menos a indenizar uma cliente em danos materiais, […]

Por decisão unânime, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba entendeu que descontos indevidos em […]

O deferimento da tutela provisória de urgência garantiu o direito à saúde deste paciente infantil de Brasileia. A 1ª Câmara […]

A 25ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP determinou que a União Federal forneça o medicamento Replagal (princípio ativo alfa-agalsidase) […]

A autora do processo residia no Manoel Julião e quando se mudou para o Joafra, não teve acesso ao serviço, […]

“Caracteriza dano moral indenizável a conduta da construtora de procrastinar, sem motivo justificado, a entrega das chaves do imóvel, frustrando […]

Uma mulher procurou a Justiça para ser reconhecida como mãe de uma criança nascida durante seu casamento homoafetivo. Segundo informações […]

O Município de Aroeiras foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em […]

Provimento entra em vigor a partir desta terça-feira, 01 de setembro A Corregedoria-Geral da Justiça alterou o Provimento COGER nº […]

Sentença proferida pelo o juiz Maurício Petrauski, da 9a Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente ação movida por […]