TJ/DFT: Shopping não é responsável por briga em estacionamento externo
13 de março de 2020
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT negou provimento a recurso […]
TJ/ES nega indenização a consumidor que teria encontrado insetos em cerveja
13 de março de 2020
Em seu voto, o relator do processo citou jurisprudência no sentido de que os casos em que não ocorre a […]
TJ/DFT: Latam terá que indenizar passageiro por falta de lugar em voo
13 de março de 2020
A Latam Airlines Brasil foi condenada a indenizar um passageiro que foi impossibilitado de embarcar por não haver mais lugares […]
TRT/MG: Justiça do trabalho concede redução de jornada a pai de crianças autistas
13 de março de 2020
O juiz aplicou o estabelecido no parágrafo 3º do artigo 98 da Lei nº 8.112/90, análogo ao caso. A Justiça […]
TRT/MG: JT reconhece validade de norma coletiva que incluiu adicionais noturno e de periculosidade no piso
13 de março de 2020
O relator descartou a hipótese de salário complessivo, pois o piso previsto em norma coletiva já incluía os adicionais. O […]
TJ/ES: Empresa de transporte escolar que teve van destruída em perseguição policial deve ser indenizada
13 de março de 2020
Em sentença, a juíza entendeu que a conduta do motorista da viatura foi a causa determinante da colisão. O Estado […]
TJ/GO: Estado deve indenizar mulher de detento assassinado em prisão
13 de março de 2020
O Estado de Goiás foi condenado a indenizar a mulher de um detento assassinado no presídio de Trindade, em crime […]
STF: Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa
12 de março de 2020
As situações excepcionais serão definidas na formulação da tese de repercussão geral, que atingirá mais de 42 mil processos sobre […]
STF limita responsabilidade civil do Estado por acidente em loja de fogos de artifícios
12 de março de 2020
A responsabilização ocorrerá quando houver falhas na concessão de licença de funcionamento ou na fiscalização dos estabelecimentos. O Plenário do […]
Ministro do STJ indefere recurso com pedido já atendido em liminar e critica uso excessivo do habeas corpus
12 de março de 2020
Ao rejeitar o pedido de liberdade feito pela defesa de um homem que já havia sido solto pelo tribunal em […]
16 de janeiro
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16 de janeiro
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