STF determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos
11 de março de 2020
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal do Júri pode realizar […]
STJ: Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários
11 de março de 2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é ilegal o repasse do custo de emissão de […]
Covid 19: TST autoriza teletrabalho para servidores que viajaram para locais de surto
11 de março de 2020
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, assinou, nesta terça-feira (10), ato que determina a concessão de […]
TST: Advogado concursado da Eletronorte não tem direito à jornada especial
11 de março de 2020
O edital previa carga horária de 44 horas semanais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o […]
TST: Instalador que usava motocicleta só receberá adicional de periculosidade após regulamentação
11 de março de 2020
A alteração da CLT só é válida a partir da portaria regulamentadora. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
11 de março de 2020
O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Funcionário público federal pode licenciar-se do cargo que ocupa para fazer curso de formação sem prejuízo dos seus proventos
11 de março de 2020
O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) interpôs recurso de apelação contra a sentença, do Juízo […]
TRF3: Conselho pode exigir certificado de proficiência em português para conceder registro a médico estrangeiro
11 de março de 2020
Para desembargador federal, o texto da lei não pode ser interpretado de forma isolada quando se está diante de profissão […]
TRF5: Município de Maceió, Companhia de Saneamento e Estado de Alagoas são condenados por lançar esgoto sem tratamento no mar
11 de março de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, em decisão unânime, a condenação da Companhia […]
TRF3 mantém responsabilidade da união pelo custeio de hemodiálise
11 de março de 2020
O Estado de São Paulo e o município paulista também devem arcar solidariamente com o tratamento do paciente. A Terceira […]
16 de janeiro
16 de janeiro
16 de janeiro
16 de janeiro
