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TST: Motorista que faltou à audiência e comprova que estava doente e afasta revelia

19 de maio de 2020

O atestado noticiava o comparecimento ao consultório médico. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada […]

TRF1: Ouro apreendido em operação policial pode ser restituído ao proprietário que o adquiriu de boa-fé

19 de maio de 2020

Devido à decisão que indeferiu o pedido de restituição de aproximadamente 3,7 kg de ouro apreendido pela Polícia Federal em […]

TRF1: Agente penitenciário temporário tem direito a porte de arma de fogo

19 de maio de 2020

Um agente temporário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap) teve seu direito reconhecido à concessão de […]

TRF5: Jornada de trabalho semanal de 30 horas para fisioterapeutas deve ser respeitada pela União

19 de maio de 2020

A jornada de trabalho semanal máxima de 30 horas para os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais deve ser aplicada pelos […]

JF/SP: União Federal é condenada a indenizar anistiado político por danos morais

19 de maio de 2020

A 26a Vara Cível Federal de São Paulo condenou a União Federal ao pagamento de indenização por danos morais no […]

JF/SP: União terá de fornecer medicamento a paciente com fibrose cística

19 de maio de 2020

Um portador de fibrose cística obteve na 6a Vara Cível Federal de São Paulo/SP o direito de receber da União […]

TRF3 reconhece acordo trabalhista como prova para concessão de aposentadoria rural

19 de maio de 2020

Documento é válido, desde que complementado por outros comprovantes e testemunhos. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

Confira as principais notícias jurídicas sobre o coronavírus

19 de maio de 2020

Recife/PE Desembargador nega pedido de igreja presbiteriana para não participar de rodízio de carros O Tribunal de Justiça de Pernambuco […]

TJ/SP concede habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão alimentícia

19 de maio de 2020

Inadimplemento não foi voluntário e inescusável. O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças concedeu, no plantão judicial deste sábado (16), […]

TJ/MG: Servidora temporária tem direito a licença-maternidade

19 de maio de 2020

Ato que rescindiu contrato de trabalho e impediu direito foi declarado nulo. O Município de Tombos (região da Mata) deverá […]

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