TJ/MS: Vícios em casa própria geram danos morais e materiais a proprietários
18 de maio de 2020
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida pelos proprietários de um imóvel contra […]
TJ/AC: Justiça manda plano de saúde Geap Autogestão reativar plano de paciente com Covid-19
18 de maio de 2020
Liminar garante acesso aos procedimentos médicos disponíveis até que seja julgado o mérito sobre a licitude de cancelamento de contrato. […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho nega rescisão indireta a empregada que descumpriu norma de higiene em lanchonete
18 de maio de 2020
A rescisão indireta pode ser buscada pelo empregado diante de falta praticada pelo empregador, conforme previsto no artigo 483 da […]
TRT/MG: Declaração de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita
18 de maio de 2020
Acompanhando o voto do desembargador relator Antônio Carlos Rodrigues Filho, os demais julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas […]
TJ/MG: Consumidor será indenizado por encontrar barata em suco de lata da Leão Alimentos
18 de maio de 2020
Justiça entendeu que houve erro na fabricação da bebida. O TJMG manteve a condenação para que a Leão Alimentos e […]
TJ/DFT: Armários planejados não integram valor de imóvel leiloado
18 de maio de 2020
A 5ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso da autora e manteve a sentença da 1a instância, que […]
TJ/DFT: Suicídio de preso em delegacia não gera responsabilidade do Estado
18 de maio de 2020
Os desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, […]
TJ/MG nega indenização de jornal para uma universidade por matéria jornalística
18 de maio de 2020
Instituição alegou abuso em matéria que apontou supostas ilegalidades na gestão. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não […]
STF: Lei estadual não pode impor investimentos em preservação ambiental a concessionárias de energia
15 de maio de 2020
Para a maioria do Plenário, a lei estadual interfere de forma indevida no contrato de concessão, que é da competência […]
STJ: Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
15 de maio de 2020
Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), […]
6 de março
6 de março
6 de março
6 de março
