TJ/MS: Dentista deve indenizar paciente por falha na prestação do serviço
19 de maio de 2020
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por uma paciente de dentista, condenando […]
TRT/MG: Beneficiário da justiça gratuita terá descontado o valor de honorários de sucumbência dos créditos apurados em execução
19 de maio de 2020
Julgadores da Quinta Turma do TRT-MG mantiveram sentença que determinou que fosse deduzido do crédito do trabalhador (apurados em execução) […]
STF afasta decisão que prorrogava prazo para pagamento de imposto de empresa de segurança
18 de maio de 2020
Dias Toffoli destacou que a liminar do TJ-MA apresentava risco de efeito multiplicador, podendo resultar em grave lesão sobre a […]
STJ: Band não terá de pagar danos morais coletivos por exibir filmes em horário inadequado
18 de maio de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais coletivos contra a Rádio […]
STJ: Advogado não consegue salvo-conduto contra medidas de isolamento social em Fortaleza
18 de maio de 2020
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu não ser possível o julgamento de habeas corpus com […]
STJ: Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode ser afastado pela Justiça estadual
18 de maio de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda. […]
TST: Ação contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego deve ser julgada pela Justiça Comum
18 de maio de 2020
Para a 5ª Turma, o caso envolve relação de consumo, e não de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]
TST: Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita
18 de maio de 2020
O percentual foi reduzido pela metade, mas houve aumento de carteira de crédito. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Ação coletiva em que existe legitimação ativa extraordinária concorrente não afasta a litispendência mesmo com autores distinto
18 de maio de 2020
Por entender que ficou configurada litispendência – ou seja, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada em que constam as mesmas […]
TRF1: Procons têm legitimidade para fiscalizar e multar instituições financeiras públicas e privadas
18 de maio de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Caixa Econômica Federal […]
6 de março
6 de março
6 de março
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