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Medida acarretaria ainda mais impacto aos cofres públicos. A 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São […]

O desembargador Saulo Benevides deferiu, em parte, o pedido liminar para determinar que a Energisa proceda com a cobrança da […]

Empresa alegou necessidade em razão da Covid-19. O desembargador Cesar Ciampolini, integrante da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do […]

A Justiça do Trabalho reverteu a demissão sem justa causa de um porteiro que foi dispensado do emprego em setembro […]

Decisão da 1ª Câmara Cível do TJMS garantiu o direito de uma avó a incluir em seu plano de saúde […]

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso determinou, em liminar, que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e a […]

Consorciado tem direito a valor integral quando é contemplado na modalidade sorteio. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um casal em face de […]

A atividade que contribui para o surgimento de doença laboral gera direito a indenização, ainda que seja apontada como causa […]

Uma professora de karatê teve negado o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com o seu ex-companheiro, dono da […]