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STJ: Recurso repetitivo – Ausência de enfermeiros em ambulâncias de suporte básico do Samu não viola lei que regulamenta exercício da profissão

13 de agosto de 2020

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.024), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese […]

STJ mantém indenização de R$ 20 mil a passageiro após pane elétrica em trem de São Paulo

13 de agosto de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em R$ 20 mil o valor de indenização por danos […]

STJ confirma suspensão de pagamento de R$ 34 milhões a magistrados do Piauí

13 de agosto de 2020

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensa decisão do Tribunal de Justiça do Piauí […]

STJ: Danos morais devidos a empregado têm natureza trabalhista na recuperação judicial da empregadora

13 de agosto de 2020

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta pela […]

STJ: Vedação contida no Tema 736 dos repetitivos é aplicável a aposentadorias anteriores à privatização

13 de agosto de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma aposentada que buscava a implementação […]

STJ: Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado

13 de agosto de 2020

Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro […]

TST: Walmart é condenado por obrigar empregada a entoar cantos motivacionais

13 de agosto de 2020

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) a indenizar uma […]

TST: Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família

13 de agosto de 2020

A penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação […]

TRF3 confirma indenização por danos morais a cliente da CAIXA inscrito como inadimplente

13 de agosto de 2020

Mesmo após quitar a dívida, nome permaneceu em cadastro negativo por oito meses. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal […]

TRF3 nega recurso a homem que tentou abater imposto de renda com recibo de fisioterapia emitido pela própria filha

13 de agosto de 2020

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou inidônea a tentativa de um homem realizar deduções […]

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