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A Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Jaraguá do Sul, sob a responsabilidade […]

Ao julgar ação do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal/RN (Seturn), que pedia isenção […]

Uma construtora de Belo Horizonte terá que pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado que […]

O juiz da 3ª Vara Cível de Três Lagoas, Anderson Royer, julgou parcialmente procedente uma Ação Indenizatória por Danos Materiais […]

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF negou o pedido liminar de associações de servidores para que, […]

O juiz plantonista José Proto de Oliveira proferiu, na madrugada desta quarta-feira (6), decisão em caráter liminar em desfavor da […]

Estabelecimento não poderia receber público. O juiz substituto em 2º grau Marcelo Semer, da 10ª Câmara de Direito Público do […]

A Silva e Matos Comércio Importação e Exportação vai indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um motorista cujo […]

Ministro autorizou diligências e determinou o trâmite sem sigilo dos autos. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal […]

Não é possível aplicar a teoria do direito ao esquecimento para impedir a publicação futura de reportagens sobre um crime […]