TJ/SC: Estado pagará indenização para criança de 7 anos espancada por coleguinha na escola
14 de maio de 2020
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação imposta ao Estado para indenizar os pais de uma criança vítima […]
STF suspende pagamentos de financiamentos da Prefeitura do Rio com a Caixa até o fim do ano
13 de maio de 2020
O presidente do STF acolheu pedido da prefeitura com base no aumento dos investimentos nas áreas de saúde e assistência […]
STJ: Presunção de influência do júri por comentários do promotor na imprensa não basta para mudança de foro
13 de maio de 2020
A hipótese excepcional de desaforamento do júri popular para outra comarca – prevista nos artigos 427 e 428 do Código […]
STJ: Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda
13 de maio de 2020
Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – prevista no artigo […]
Para o STJ, Bacen não responde por pedido de informações de bloqueio via Bacenjud com base na LAI
13 de maio de 2020
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas data no qual um servidor […]
TST aplica multa a assistente de RH por recurso manifestamente incabível
13 de maio de 2020
É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do […]
TST: Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
13 de maio de 2020
Ele terá, no entanto, de custear o valor integral do benefício. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TST: Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários
13 de maio de 2020
Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
TRF3 condena os Correios por danos causados à viatura da polícia militar de São Paulo
13 de maio de 2020
Decisão reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a […]
TRF3: Aluna adventista tem direito de alterar regime de aulas em curso universitário
13 de maio de 2020
Para TRF3, legislação permite a estudante atividades alternativas por motivo de liberdade de crença e de religião. A Terceira Turma […]
30 de janeiro
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