TRT/MG: Declaração de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita
18 de maio de 2020
Acompanhando o voto do desembargador relator Antônio Carlos Rodrigues Filho, os demais julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas […]
TJ/MG: Consumidor será indenizado por encontrar barata em suco de lata da Leão Alimentos
18 de maio de 2020
Justiça entendeu que houve erro na fabricação da bebida. O TJMG manteve a condenação para que a Leão Alimentos e […]
TJ/DFT: Armários planejados não integram valor de imóvel leiloado
18 de maio de 2020
A 5ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso da autora e manteve a sentença da 1a instância, que […]
TJ/DFT: Suicídio de preso em delegacia não gera responsabilidade do Estado
18 de maio de 2020
Os desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, […]
TJ/MG nega indenização de jornal para uma universidade por matéria jornalística
18 de maio de 2020
Instituição alegou abuso em matéria que apontou supostas ilegalidades na gestão. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não […]
STF: Lei estadual não pode impor investimentos em preservação ambiental a concessionárias de energia
15 de maio de 2020
Para a maioria do Plenário, a lei estadual interfere de forma indevida no contrato de concessão, que é da competência […]
STJ: Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
15 de maio de 2020
Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), […]
STJ: Justiça trabalhista deve avaliar natureza da parcela CTVA antes que Justiça comum julgue ajuste de benefício da Funcef
15 de maio de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou a competência inicial da Justiça do Trabalho para analisar ação em […]
STJ: Pagamento a servidor fantasma não configura crime de responsabilidade de prefeito
15 de maio de 2020
O pagamento de remuneração ao servidor público municipal é obrigação legal do prefeito. Se o servidor tomou posse no cargo […]
STJ: Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação
15 de maio de 2020
Após a homologação judicial do quadro geral de credores, por sentença, os pedidos de habilitação retardatários ainda poderão ser formulados […]
30 de janeiro
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