STJ: Band não terá de pagar danos morais coletivos por exibir filmes em horário inadequado
18 de maio de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais coletivos contra a Rádio […]
STJ: Advogado não consegue salvo-conduto contra medidas de isolamento social em Fortaleza
18 de maio de 2020
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu não ser possível o julgamento de habeas corpus com […]
STJ: Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode ser afastado pela Justiça estadual
18 de maio de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda. […]
TST: Ação contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego deve ser julgada pela Justiça Comum
18 de maio de 2020
Para a 5ª Turma, o caso envolve relação de consumo, e não de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]
TST: Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita
18 de maio de 2020
O percentual foi reduzido pela metade, mas houve aumento de carteira de crédito. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Ação coletiva em que existe legitimação ativa extraordinária concorrente não afasta a litispendência mesmo com autores distinto
18 de maio de 2020
Por entender que ficou configurada litispendência – ou seja, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada em que constam as mesmas […]
TRF1: Procons têm legitimidade para fiscalizar e multar instituições financeiras públicas e privadas
18 de maio de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Caixa Econômica Federal […]
TRF4 nega suspensão de contratos de financiamento a empresas de transporte coletivo
18 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente o pedido das empresas Transporte Coletivo Estrela e Insular Transportes […]
TRF4 garante seguro-desemprego a desempregada mesmo com solicitação após o prazo limite
18 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (14/5) decisão liminar que garantiu a concessão de seguro-desemprego a […]
JF/SP: Caixa é condenada a quitar financiamento imobiliário de mutuária com Alzheimer
18 de maio de 2020
Uma mutuária da Caixa Econômica Federal (CEF), incapacitada pela doença de Alzheimer, teve o seu pedido de quitação de financiamento […]
30 de janeiro
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