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TST: Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade

1 de outubro de 2020

Não foi comprovado o uso do veículo durante a atividade profissional. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TST: Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente

1 de outubro de 2020

Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Eletricista que fazia trabalho externo consegue pagamento relativo ao intervalo intrajornada

1 de outubro de 2020

O horário de trabalho era passível de ser controlado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um […]

TRF1 determina a implantação de auxílio-doença em favor de um segurado no prazo de 48 horas

1 de outubro de 2020

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da 1ª instância que determinou ao […]

TRF1: Oficial de justiça deve comprovar risco na atuação profissional para a concessão do porte de arma de fogo

1 de outubro de 2020

A 5ª Quinta Turma do Tribunal Regional Federal de 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação de […]

TRF3 confirma condenação de homem por importação de medicamentos sem registro na Anvisa

1 de outubro de 2020

Defesa pediu a desclassificação de crime contra saúde pública para delito de contrabando. Decisão unânime da Décima Primeira Turma do […]

TRF3: INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial

1 de outubro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (29/9) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague […]

JF/SP: Empresário é condenado por exploração ilegal de areia

1 de outubro de 2020

O diretor de uma empresa que atua na produção de artefatos de concreto foi condenado, no último dia 21/9, a […]

TJ/PB: Imobiliária deve pagar indenização por venda de um mesmo imóvel a duas pessoas

1 de outubro de 2020

A juíza Andressa Torquato Silva condenou a Imobiliária Santa Matilde Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por […]

TJ/AC: Cartórios não podem repassar custos administrativos de serviços pagos com cartão de crédito

1 de outubro de 2020

Decisão da Coger considerou que objeto de pedido de reconsideração é indevido, pois não encontra previsão normativa. A Corregedoria-Geral da […]

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