TJ/SC nega aplicação de multa pela omissão de imóvel à penhora por falta de patrimônio
23 de junho de 2020
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]
STF julga incabível HC contra ato de ministro da Corte e mantém Sara Giromini presa
22 de junho de 2020
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 187208, impetrado pela […]
STF: Juros de mora entre a expedição e pagamento de precatório só incidem após período de graça
22 de junho de 2020
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incidem juros de mora no período […]
STJ nega pedido de retomada de pagamentos em contrato emergencial para operação do Samu
22 de junho de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido da empresa Ozz Saúde – […]
STJ: Dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal
22 de junho de 2020
Embora seja norma posterior ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e constitua legislação especial em relação aos contratos de […]
TST: JBS poderá utilizar seguro-garantia judicial com prazo de vigência determinado
22 de junho de 2020
A empresa utilizou o seguro-garantia para o pagamento das custas processuais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]
TST: Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função
22 de junho de 2020
As funções são totalmente compatíveis, segundo o colegiado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que […]
TRF1: Participante de seleção para curso de capacitação tem direito a acessar pontuação dos concorrentes
22 de junho de 2020
Para ter acesso ao resultado de pré-seleção para curso de capacitação, um auditor fiscal da Receita Federal ingressou com ação […]
TRF1: Cabe à Administração Pública conceder ou não bolsa de estudos a servidor público
22 de junho de 2020
Uma servidora pública do quadro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (Capes) teve negado o pedido para […]
TRF3: Caixa Econômica Federal e construtora devem indenizar mutuário por demora na entrega de imóvel
22 de junho de 2020
Obra do Programa Minha Casa Minha Vida deveria ter sido finalizada em março de 2013, mas carta de habite-se só […]
6 de março
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