TJ/DFT: Justiça defere liminar para bloquear contas de grupo acusado de pirâmide financeira
24 de junho de 2020
O juiz titular da 19ª Vara Cível de Brasília deferiu o pedido de tutela de urgência feito pelo autor e […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho reconhece a legalidade de dispensa de trabalhadores de empresa pública em MG
24 de junho de 2020
Conforme frisou o juiz, a empresa pública possui regime jurídico de direito privado, por isso, não concede garantia de emprego […]
TRT/MG: Empresa terá que pagar indenização de R$ 30 mil após colocar motorista de “castigo” por dois anos
24 de junho de 2020
Uma empresa de produção e comercialização de produtos agrícolas terá que pagar R$ 30 mil de indenização, por danos morais, […]
TJ/RN: Estado é impedido de condicionar pagamento de aluguéis à regularidade fiscal de empresa
24 de junho de 2020
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, manteve sentença judicial que proíbe que […]
TJ/MG condena construtora por não cumprir contrato
24 de junho de 2020
Anúncio de empreendimento previa construção de condomínio fechado. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/ES: Companhia aérea deve indenizar passageiros pelo desaparecimento de pertences pessoais
24 de junho de 2020
Entre os itens que desapareceram estavam um smartphone, cartões de memória, óculos, roupas e perfumes. Uma companhia aérea foi condenada […]
TJ/MS decide que não há previsão legal de reexame necessário na absolvição imprópria em homicídio qualificado
24 de junho de 2020
Com o advento da Lei nº 11.689/08, a redação original do art. 411, do Código de Processo Penal, sofreu alteração […]
TJ/MS nega indenização a consumidor que não provou ingestão de alimento estragado
24 de junho de 2020
Em ação de indenização por danos morais, o juiz titular da 6ª Vara Cível de Campo Grande, Daniel Della Mea […]
TJ/MS: Arquiteto e construtor são condenados por defeitos na execução de obra
24 de junho de 2020
Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por um casal em face […]
TJ/MS: Ofensa em rede social e em local de trabalho gera dano moral de R$ 5 mil
24 de junho de 2020
Os magistrados da 1ª Câmara Cível mantiveram sentença que condenou uma mulher ao pagamento de R$ 5 mil por ofensas […]
6 de março
6 de março
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