TJ/AC: Servidor com redução da capacidade de trabalho deve receber auxílio-acidente
25 de junho de 2020
Autarquia Federal deve pagar o benefício que corresponde a metade do salário que o segurado recebia. O Juízo da Vara […]
TJ/MS: Quitação de contrato é requisito para adjudicação compulsória de imóvel
25 de junho de 2020
Sentença proferida pelo juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Wilson Leite Corrêa, julgou improcedente a ação de […]
TJ/AC mantém obrigação de banco e provedora de filmes em indenizar cliente por falha na prestação do serviço
25 de junho de 2020
Decisão considerou que danos materiais e morais foram devidamente comprovados; valor da indenização, no entanto, foi diminuído para R$ 2 […]
TJ/MS: Comerciantes devem reconhecer sociedade firmada em contrato
25 de junho de 2020
O juiz Anderson Royer, da 3ª Vara Cível de Três Lagoas, julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Reconhecimento de […]
TJ/MG: Bradesco e empresa são condenados por sumiço de salário de funcionária
25 de junho de 2020
Banco e empresa de tecnologia não comprovaram que dinheiro saiu de caixa eletrônico. O Banco Bradesco S.A. e a empresa […]
STF: Agrotóxicos sem estudos sobre impactos à saúde e ao meio ambiente está proibido
24 de junho de 2020
Por unanimidade, o Plenário concedeu liminar em ações ajuizadas conta portaria do Ministério da Agricultura sobre prazos para registro dos […]
STF: ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio
24 de junho de 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importações […]
STJ: Situações excepcionais permitem flexibilizar forma de alienação de UPIs na recuperação judicial
24 de junho de 2020
A alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) na recuperação judicial deve ser feita por hasta pública, mas, em situações excepcionais, […]
STJ: Tribunal de Contas do DF pode fiscalizar contratos firmados pelo Distrito Federal e pagos com recursos federais
24 de junho de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma empresa especializada em gestão e operação […]
TST: Empresa não consegue reverter decisão que anulou justa causa por improbidade
24 de junho de 2020
A demissão por justa causa havia sido considerada medida excessiva da empregadora. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
6 de março
6 de março
6 de março
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