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TRF1: Mãe consegue prorrogação de licença-maternidade por período correspondente ao de internação do filho

15 de maio de 2020

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mãe, servidora pública da […]

TRF4: Sem condições de pagar por perícias médicas, segurado do INSS tem assistência judiciária gratuita concedida

15 de maio de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje (14/5) o pleno direito de assistência judiciária gratuita a um […]

TRF5: DNIT deve indenizar irmãos de vítima de acidente de trânsito na BR-242

15 de maio de 2020

Irmãos possuem legitimidade ativa para pleitear indenização pela morte do outro irmão, de forma independente dos demais familiares. Com esse […]

JF/SP: União é condenada a pagar danos morais à viúva de professor preso durante a ditadura

15 de maio de 2020

A União Federal foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil à viúva de […]

TRF3 confirma benefício assistencial de prestação continuada a idosa que já recebe bolsa família

15 de maio de 2020

Para magistrados, autora tem direito ao BPC devido a vulnerabilidade socioeconômica. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TJ/DFT: Juiz decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral

15 de maio de 2020

O juiz substituto da 1a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras-DF atendeu pedido de urgência […]

Coronavírus: Decisões de diversos tribunais sobre a pandemia pelo país

15 de maio de 2020

TJ/RN: Justiça indefere pedido de hotel para suspender recolhimento de ISS durante a pandemia O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal […]

TRT/PE nega vínculo empregatício como babá a uma avó que cuidava dos netos

15 de maio de 2020

Em uma ação trabalhista em Pernambuco, uma reclamante ingressou com pedido de reconhecimento de vínculo empregatício contra a sua nora, […]

TRT/SP indefere pedidos para suspender execuções

15 de maio de 2020

A desembargadora Sônia Aparecida Gindro deferiu um mandado de segurança, no último dia 7 de maio, cassando uma decisão da […]

TJ/SC: Não há necessidade de perícia em produtos fora da validade

15 de maio de 2020

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sob a presidência interina do desembargador Carlos Alberto Civinski, […]

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