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STJ: Cessionário de direito litigioso se sujeita a todos os efeitos da cessão, mesmo que represente obrigações

19 de maio de 2020

A parte que recebe um direito litigioso mediante cessão sujeita-se a todos os seus efeitos, com a efetivação da sucessão […]

STJ: Viúva de ex-combatente que passa a conviver em união estável não pode manter pensão especial

19 de maio de 2020

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também […]

Para o STJ, reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica

19 de maio de 2020

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e concluiu que o aumento de pena no […]

TST: Adesão ao PDV representa quitação geral das verbas devidas a bancário

19 de maio de 2020

A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria. O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) conseguiu reverter, […]

TST: Ausência de avaliação de desempenho não implica promoção automática na ECT

19 de maio de 2020

A progressão tem caráter meritório e depende da avaliação. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento […]

TST: Motorista que faltou à audiência e comprova que estava doente e afasta revelia

19 de maio de 2020

O atestado noticiava o comparecimento ao consultório médico. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada […]

TRF1: Ouro apreendido em operação policial pode ser restituído ao proprietário que o adquiriu de boa-fé

19 de maio de 2020

Devido à decisão que indeferiu o pedido de restituição de aproximadamente 3,7 kg de ouro apreendido pela Polícia Federal em […]

TRF1: Agente penitenciário temporário tem direito a porte de arma de fogo

19 de maio de 2020

Um agente temporário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap) teve seu direito reconhecido à concessão de […]

TRF5: Jornada de trabalho semanal de 30 horas para fisioterapeutas deve ser respeitada pela União

19 de maio de 2020

A jornada de trabalho semanal máxima de 30 horas para os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais deve ser aplicada pelos […]

JF/SP: União Federal é condenada a indenizar anistiado político por danos morais

19 de maio de 2020

A 26a Vara Cível Federal de São Paulo condenou a União Federal ao pagamento de indenização por danos morais no […]

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