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TRT/RN decide que acordos para a suspensão do auxílio alimentação durante a pandemia são considerados lícitos

4 de novembro de 2020

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu como lícitos os acordos individuais feitos pela […]

TJ/SC confirma condenação de jardineiro embriagado envolvido em acidente de trânsito

4 de novembro de 2020

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em apelação sob a relatoria da desembargadora […]

TRT/MT nega liminar para pagamento imediato de insalubridade a empregados de hospital

4 de novembro de 2020

A Justiça do Trabalho indeferiu o pedido de pagamento imediato de adicional de insalubridade a todos os empregados da área […]

TJ/AM nega segurança para nomeação de candidato em processo seletivo ainda em vigor

4 de novembro de 2020

Decisão foi unânime entre membros, em discordância com o parecer ministerial. O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas negou […]

TRT/MG: Correios deverão manter empregada em trabalho remoto enquanto durar suspensão de aulas do filho integrante do grupo de risco

4 de novembro de 2020

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que a Empresa de Correios e Telégrafos mantenha uma empregada em trabalho […]

STF suspende penhora de verbas públicas para satisfação de crédito de terceiro

3 de novembro de 2020

Barroso acolheu reclamação do Município de São João da Barra/RJ contra a constrição de créditos da Santa Casa de Misericórdia […]

TST: Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente

3 de novembro de 2020

Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do […]

TRF1: Prazo para aluno beneficiário do Fies mudar de curso é de 18 meses

3 de novembro de 2020

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que negou a uma aluna autorização para […]

JF/SP determina que empresas realizem manutenção de linha férrea

3 de novembro de 2020

A 1ª Vara Federal de Jales/SP determinou às empresas Rumo S.A e Rumo Malha Paulista S.A que realizem a sinalização […]

TJ/DFT: Custeio de tratamento fora da rede credenciada depende de urgência e ineficácia dos serviços ofertados

3 de novembro de 2020

A 6ª Turma Cível do TJDFT considerou que o plano de saúde não é obrigado a prestar atendimento a um […]

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