TJ/MG: Loja terá que pagar R$ 3 mil de indenização por mochila rasgada e ofensa ao cliente
25 de maio de 2020
Cliente não conseguiu substituir o produto e foi ofendida no estabelecimento comercial. O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca […]
TJ/DFT: Plano de saúde SulAmérica é condenado a fornecer à usuária remédio para tratamento de leucemia
25 de maio de 2020
A juíza da 13ª Vara Cível de Brasília determinou, em tutela de urgência, que a SulAmérica Seguros forneça o medicamento […]
TJ/GO: Mulher que sofreu queimaduras com depilação a laser será indenizada por danos morais, materiais e estéticos
25 de maio de 2020
Por ter sofrido queimaduras em várias regiões do corpo em razão de procedimento estético de depilação a laser, uma cliente […]
STF revoga medidas cautelares contra réu da Lava-Jato mantidas após absolvição
22 de maio de 2020
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada das medidas cautelares diversas da prisão impostas a […]
STF: Atos de agentes públicos durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos
22 de maio de 2020
Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa […]
STJ: Conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia
22 de maio de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Banco Bamerindus (em liquidação extrajudicial) […]
STJ: Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia
22 de maio de 2020
A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços […]
TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação
22 de maio de 2020
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (21), em sessão telepresencial, […]
TST: Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
22 de maio de 2020
A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de […]
TST: Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração
22 de maio de 2020
A mudança para o regime estatutário implica a extinção do contrato celetista. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
20 de janeiro
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