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Receber, processar e julgar litígio envolvendo auxílio emergencial*, benefício pago pelo governo federal a trabalhadores informais, autônomos e desempregados, durante […]

Magistrados condenaram as empresas e a União ao pagamento de danos morais coletivos. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal […]

A mãe de uma criança com Transtorno do Espectro do Autismo obteve, na 5a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, […]

Barragem de água para fins de irrigação causou danos ao meio ambiente. Uma barragem artificial de água feita por dois […]

Responsáveis por perfil no Facebook têm dois dias para remover publicações contra deputado. A juíza Karla Larissa Augusto de Oliveira […]

Decisão visa prevenir que infiltrações também prejudiquem estrutura de prédio. O proprietário de uma cobertura localizada no sexto andar de […]