Notícias

Segundo o ministro Edson Fachin, estados e municípios não podem ultrapassar as regras previstas no artigo 40 da Constituição Federal. […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a prestação deficitária ou incompleta só representa cumprimento parcial […]

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da comissão responsável pelo concurso para outorga de delegações […]

A empregada ficava exposta a calor intenso durante toda a jornada. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]

Concessões irregulares de benefícios causaram prejuízo de quase R$ 750 mil aos cofres públicos. A Sexta Turma do Tribunal Regional […]

A 7ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP concedeu liminar suspendendo a cobrança de anuidade imposta pela Ordem dos Advogados […]

Liminar foi concedida pelo Juízo da Vara Única da Comarca do Bujari e estabelece que caso a ordem judicial não […]

Em decisão liminar, o juiz da 1ª Vara Cível do Guará determinou que a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério […]

Empresa negou o tratamento porque contrato de cliente estava no prazo de carência. 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, em […]