TJ/MG: Empresa é condenada por morte de passageira durante assalto
27 de maio de 2020
Filho deverá receber R$ 100 mil por danos morais. Um homem cuja mãe morreu após cair de um ônibus vai […]
STF: Portaria que suspendeu o período de defeso é inconstitucional
26 de maio de 2020
Segundo o ministro Roberto Barroso, a norma, de 2015, não continha nenhuma fundamentação de ordem ambiental. Por maioria, o Plenário […]
STF impede sanções a Mato Grosso por adoção de alíquota previdenciária própria para militares
26 de maio de 2020
O ministro Alexandre de Moraes acolheu o argumento de que a contribuição dos militares estaduais deve ser definida pela legislação […]
STJ: Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais
26 de maio de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que […]
STJ: Sem referência expressa na sentença, dobra acionária é excluída da liquidação em respeito à coisa julgada
26 de maio de 2020
Por entender que houve indevida ampliação do alcance objetivo da coisa julgada, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
STJ aplica insignificância em furto de R$ 70, apesar do concurso de agentes
26 de maio de 2020
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o trancamento de ação penal contra duas mulheres […]
TST: Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
26 de maio de 2020
O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresas
26 de maio de 2020
Para a 4ª Turma, a situação não fere o direito de imagem do empregado. A Quarta Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: CEF e o estado devem indenizar correntista por operações bancárias em conta com procuração falsa
26 de maio de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, que a Caixa Econômica Federal […]
TRF1: Atividade de frentista é considerada insalubre para fins de aposentadoria especial
26 de maio de 2020
Para o tempo de serviço ser considerado como “especial”, é necessário que o trabalhador se submeta a atividades consideradas potencialmente […]
20 de janeiro
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