STJ: Erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena
27 de maio de 2020
O juiz não é obrigado a mencionar pelo nome – tal como apresentadas no artigo 59 do Código Penal – […]
TRF1: Aluno do curso de vigilante que cometeu crime tem direito a diploma devido à concessão de indulto
27 de maio de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um impetrante homologar o certificado […]
TRF1: Taxa de administração de cartão de crédito ou débito compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins
27 de maio de 2020
É legítima a incidência de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social […]
TRF1: A obrigação de pagar anuidades a conselho profissional somente se encerra com o cancelamento formal da inscrição
27 de maio de 2020
Para o cancelamento de inscrição em conselho profissional, é necessário que o associado o faça formalmente, quando deixar de exercer […]
TRF3 prorroga auxílio-doença de segurada por três meses devido à pandemia
27 de maio de 2020
Benefício havia sido implantado por determinação judicial e foi cortado pouco antes do fechamento das agências do INSS. A desembargadora […]
TRF3 mantém multas a fabricante de alimentos por divergência entre peso informado e peso real de produtos
27 de maio de 2020
Terceira Turma rejeitou recursos da empresa que, segundo o Inmetro, é reincidente na prática. A Terceira Turma do Tribunal Regional […]
TRF4: Não cabe ao Poder Judiciário prorrogar vencimento de tributos em razão de estado de calamidade pública
27 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (25/5) o pedido da empresa Tecbril Indústria e Comércio de […]
TRT/AM decide que empregado tem direito a saque antecipado do FGTS em razão da pandemia do coronavírus
27 de maio de 2020
Um vigilante demitido de empresa de segurança em Manaus poderá sacar o saldo do seu FGTS, devido ao cenário de […]
TJ/ES: Motorista de aplicativo que teve sua conta descredenciada deve ser indenizado em R$3 mil
27 de maio de 2020
O Juízo considerou que a atitude da empresa foi exercida fora dos limites impostos pelo seu fim social. Um aplicativo […]
TJ/MS: Motorista desligado de aplicativo não faz jus a indenização
27 de maio de 2020
Decisão da 2ª Câmara Cível do TJMS negou provimento à apelação de um motorista de aplicativos de carona, que pleiteava […]
20 de janeiro
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