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O desembargador Dilermando Mota indeferiu pedido de atribuição de efeito ativo a um Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado […]

Nesta quinta-feira, 4, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz analisou o mandado de segurança preventivo com pedido de liminar […]

O juiz Edinaldo Aureliano de Lacerda, da 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, no Agreste do estado, acolheu o […]

A 3ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, em decisão liminar, determinou à Sociedade Mineira de […]

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, suspendeu […]

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que devolver o valor de R$ 10.926,43 que foi descontado de um […]

A Justiça do Trabalho de Minas condenou uma fábrica de cerveja a pagar adicional de insalubridade, em grau médio, a […]

Em sentença proferida pela juíza titular da 10ª Vara Cível da Capital, Suei Garcia, foi concedido o direito a indenização […]

Por maioria, os ministros entenderam que a lei que prevê o pagamento da parcela aos trabalhadores com vínculo de emprego […]