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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin negou seguimento a recurso especial da União e, com isso, […]

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência do recurso – ou a renúncia ao prazo […]

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a colocação em prisão domiciliar do devedor […]

A quitação está prevista na norma coletiva sobre o plano de desligamento voluntário. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]

Para a 6ª Turma, a conduta não pode ser considerada razoável. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União a indenizar uma empresa pelas avarias decorrentes de um […]

Um aluno regular de mestrado em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais teve a matrícula de graduação em Ciências […]

Nos casos de negligência quanto às normas de saúde e segurança do trabalho, entendimento é que a Previdência Social deve […]