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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros […]

Não há prova de que a empresa tenha tido conhecimento ou participado da coação. A Subseção II Especializada em Dissídios […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu isenção […]

Laudo pericial atestou falta de condições mentais para atividade laborativa e necessidade de terceiros para atividades diárias. A desembargadora federal […]

A 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP deferiu, em regime de tutela antecipada, um pedido para que a União Federal […]

O juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registro Público, condenou o Município de […]

Venda de “milhas” no Hotmilhas contraria normas regulamentares do Multiplus. O proprietário do site Hotmilhas deve interromper a negociação de […]